Fundado em 27 de Janeiro de 1992, inspirada em Chico Mendes, formado por lideranças de diferentes segmentos, desde o seu surgimento Grupo de Trabalho Amazonico- GTA atua na representação e na defesa dos direitos das populações amazônicas, representando trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, pescadores e pescadoras artesanais, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais, organizados em associações, cooperativas e sindicatos, com foco na formação de cidadãos e organizações, e entidades locais ambientalistas e de direitos humanos, fomento à participação cidadã, defesa de direitos e melhoria da eficiência do Estado.

São associadas ao Grupo de trabalho Amazônico – GTA:

1. Entidades locais e nacionais não governamentais, de representação da sociedade civil da Amazônia Brasileira;
2. Entidades civis nacionais, de direito privado, que atuem na Amazônia Legal Brasileira, desde que tenham como objetivo, a defesa do meio ambiente, dos recursos naturais e a articulação com movimentos sociais em busca de alternativas para o desenvolvimento sustentável da região da Amazônia Brasileira.
3. Entidades nacionais ambientalistas e de assessoria, cooperativas e entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, pescadores e pescadoras artesanais, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais;
4. Outros segmentos sociais, desde que que estejam em acordo com a presente carta de princípios e tenha atuação na Amazonia Brasileira;

São associadas ao Grupo de trabalho Amazônico – GTA

A governança do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA será exercida por:

a) Coordenação Nacional;
b) Coordenações Regionais;

A Coordenação nacional será composta por um representante indicado por cada Coordenação Regional.

A Coordenação Nacional será formada por 04 (quatro) coordenadores titulares e 05 (cinco) coordenadores suplentes, eleitos em encontro nacional que poderá ser realizado em modo presencial ou remoto, para cumprirem um mandato de mandato de 04 anos, permitida a recondução.

As organizações da sociedade civil, que compõem o GTA declaram seu compromisso com os termos desta carta e com a implementação da missão da REDE GTA, promovendo as mudanças necessárias em seu modo de se relacionar com a Amazônia e o monitoramento das suas atividades com base em indicadores de sustentabilidade construídos coletivamente e compatíveis com as especificidades amazônicas.

Ícone mundial da diversidade socioambiental, a Amazônia Legal Brasileira abriga a maior bacia hidrográfica, a maior floresta tropical, e a maior área contínua de manguezais do mundo, além de expressiva diversidade de povos indígenas e outras populações, distribuídas em 09 (nove) estados brasileiros.

A Amazônia Legal brasileira vem sendo ameaçada por múltiplas formas de exploração insustentável e/ou ilegal, por impactos diretos e indiretos causados por obras de infraestrutura, e por outras atividades que têm entre suas consequências as queimadas e desmatamentos, os quais contribuem fortemente para o agravamento do aquecimento global. O desmatamento, o abandono das áreas desmatadas e a degradação das florestas e ecossistemas, embora com diferentes intensidades nos estados da Amazônia, já atingiram índices intoleráveis.

O aumento das atividades econômicas decorrentes desse processo não se converteu em benefícios reais e duradouros nem para a população da região, nem para o país. A grilagem de terras, o trabalho análogo ao escravo e o trabalho precário, o desmatamento ilegal e as atividades ilegais e/ou insustentáveis são aspectos desse mesmo processo e devem ser combatidos e erradicados com esforço de toda a sociedade brasileira e internacional. É fundamental coibir incisivamente a ilegalidade, acabar com a impunidade e a corrupção que permeiam os processos de degradação socioambiental e demandar do Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, o exercício pleno de suas responsabilidades constitucionais frente aos direitos humanos, como por exemplo, a justiça, a segurança pública e a proteção do meio ambiente.

Isso deve ser feito para gerar um ambiente de negócios com regras claras, respeito aos direitos estabelecidos e cumprimento de deveres e compromissos assumidos, estimulando, assim, investimentos em conformidade com a legislação e com práticas que valorizam os bens e serviços ambientais e o patrimônio da sociobiodiversidade.

A Amazônia Legal Brasileira corresponde a 59% de todo o território nacional, abriga 12,2% da população do país, com mais de 180 etnias distintas, mas responde por apenas 8% do PIB. Mais de dez milhões de pessoas, 45% de sua população, vivem abaixo da linha da pobreza e menos de 1% do PIB amazônico advém da biodiversidade regional.

O desenvolvimento da Amazônia com inclusão econômica e social requer a valorização das potencialidades e vocações regionais; o respeito às diversidades culturais; a promoção da educação básica e de pesquisas e tecnologias adequadas à realidade local, com o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade; a promoção do ordenamento territorial e ambiental e a regularização fundiária da região; o equacionamento dos problemas da urbanização; a eliminação do fomento e dos subsídios às atividades insustentáveis e ilegais; o estímulo às atividades sustentáveis; a articulação de parcerias e alianças estratégicas da sociedade civil com setores empresariais comprometidos com a responsabilidade socioambiental integrando suas cadeias de valor; e a geração de trabalho decente e renda.

A Amazônia Legal Brasileira representa uma oportunidade única para que se alcance um modelo de desenvolvimento inovador e sustentável, com os devidos cuidados no uso dos recursos naturais, sem desperdícios e em benefício de todos, garantindo condições dignas de vida para suas populações, a valorização do seu patrimônio cultural e a conservação do patrimônio biológico.

Em face da relevância da região e da necessidade de um esforço intersetorial e suprapartidário baseado nas melhores premissas da responsabilidade socioambiental, o Movimento Social REDE GTA, surgiu com a missão de mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o

diálogo e a cooperação para construir e articular ações, visando a uma Amazônia Legal justa e sustentável.

O Movimento Social GTA baseia-se no diálogo entre diferentes, com a perspectiva de que a construção da sustentabilidade requer a cooperação e o equacionamento dos conflitos, no âmbito de uma agenda propositiva. Um pressuposto da GTA é que o desenvolvimento da Amazônia Legal depende do ordenamento territorial que garanta os direitos coletivos de seus povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e ribeirinhas;
e que cada grupo social nele se reconheça.

Para cumprir sua missão, o o Movimento GTA deverá desenvolver prioritariamente as linhas de ação descritas a seguir, as quais organizam e orientam a proposta inicial de agenda de trabalho disponível para consulta junto às organizações signatárias:

1. Mobilização da sociedade para o controle social do mercado e das
   políticas públicas;
2. Fortalecimento do mercado de produtos e serviços sustentáveis;
3. Construção de compromissos de boas práticas produtivas;
4. Valorização do conhecimento tradicional e reconhecimento e garantia
   dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas,
   população ribeirinha e demais povos e comunidades tradicionais;
5. Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a
   sustentabilidade;
6. Demanda de ações do Estado para ordenamento, regulação,
   fiscalização, monitoramento e proteção de direitos;
7. Proposição de Políticas Públicas de fomento e apoio ao
   desenvolvimento sustentável; e
8. Fomento ao diálogo entre as organizações e redes atuantes na sua
   área de atuação territorial;
9. Combater as mudanças climáticas e o desmatamento na Amazônia brasileira.

É hora de todos nós assumirmos a responsabilidade de juntar forças em um
acordo urgente que envolva a coletividade para mudar a história recente da
Amazônia em integração harmônica com outras regiões.

Entidades Signatárias:

Conselho Nacional dos Seringueiros- CNS
2. Coordenação das Organizações da Amazonia Brasileira – COIAB
3. Comissão Pastoral da Terra – Regional Amazonas
4. Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazonico – IPDA
5. Associação de Preservadores de Silves – ASPAC
6. Sociedade Brasileira de Educadores pela Paz – IBEP
7. Escola Oficina de Lutheria – OELA
8. Fundação Vitória Amazonia – FVA
9. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras ruais de Labrea
10. Associação Agroextrativista da Comunidades do Lago do Limão –
ASTRAL
11. Instituto de Estudos Sócios Ambientais – IESA
12. Federação das Associações e Entidades Comunitárias Urbanas e
Rurais do Estado do Tocantins – FAEC-TO;
13. Rede de mulheres e homens do Acre
14. Sindicato Regional dos Trabalhadores Rurais, Pescadores Artesanais,
Agricultores Familiares, Aquicultores, Trabalhadores e Trabalhadores
na Pesca e na Aquicultura – SITRAF.
15. Cooperativa de Trabalho do Ensino Profissionalizante, Consultoria,
Assessoria e Projetos – PROCEDE.
16. Federação dos Pescadores Artesanais do Estado do Tocantins –
FETOPESCA.