Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin vai à Resex Jaci-Paraná, em Rondônia, para ver de perto o conflito que expõe o colapso do extrativismo camponês diante da violência e do avanço do agronegócio.
A crise da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, não começou agora. Há anos, organizações socioambientais vêm alertando para o avanço do desmatamento, da grilagem e da pecuária dentro de uma unidade que, por definição, deveria proteger modos de vida tradicionais e a floresta, mas foi invadida sem que órgãos ambientais fizessem algo.
De forma organizada, o Grupo de Trabalho Amazônico GTA passou a buscar apoio de veículos nacionais de referência para romper o silêncio em torno do caso. As denúncias levadas ao Brasil de Fato e ao O Eco como foram parte dessa estratégia de denúncia. As reportagens resultantes escancararam o colapso da reserva. Cerca de 75% da área desmatada, centenas de fazendas de gado instaladas ilegalmente e comunidades tradicionais vivendo sob ameaça constante, entre a fome e o medo da violência, que é real.
O caso ganhou dimensão jurídica quando o Partido Verde ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar nº 1.274/2025 de Rondônia, que criou um programa de regularização ambiental dentro da reserva. Para os autores, a norma abre margem para legalizar ocupações ilegais e flexibilizar a proteção ambiental em uma unidade de conservação.
Essa realidade inclui números alarmantes, como a presença massiva de gado dentro da reserva, evidenciando a transformação de uma área protegida em território de exploração pecuária. Diante desse cenário, o ministro Cristiano Zanin determinou a realização de uma inspeção judicial inédita na Resex, marcada para os dias 4, 5 e 6 de maio de 2026. A decisão, registrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.819, prevê que a diligência seja acompanhada por registros fotográficos, vídeos, coleta de depoimentos e análise das condições ambientais, um esforço para aproximar o julgamento da realidade vivida no território.
A inspeção deve reunir representantes do sistema de justiça, órgãos ambientais, forças de segurança e diferentes partes envolvidas no conflito. O objetivo é produzir elementos concretos que orientem o Supremo na decisão sobre o futuro da reserva, em um caso que coloca em choque interesses econômicos, direitos sociais e a proteção ambiental. No campo, o clima é de tensão. A visita do STF ocorre em meio a um território marcado por disputas fundiárias, ocupações consolidadas e denúncias de expulsão de populações tradicionais.
Para organizações que acompanham o caso, a presença do Judiciário no local pode representar uma oportunidade histórica de revelar o que há anos vem sendo denunciado, mas também um momento decisivo que pode redefinir o destino da Resex Jaci-Paraná.
Entre a floresta devastada e as vidas ameaçadas, o que está em julgamento não é apenas a constitucionalidade de uma lei estadual. É o próprio sentido de uma reserva extrativista na Amazônia. São vidas. Dessa forma, precisamos acreditar que a vida ainda vale algo para o executivo e para o judiciário.
