Comunidade de Fundamento, em Capinzal do Norte, aprova por unanimidade os termos do protocolo, que passa agora à etapa de apresentação a novos parceiros
A Rede GTA, em articulação com a organização afiliada, Fórum Carajás — entidade que há mais de dez anos acompanha os impactos socioambientais de grandes projetos no Maranhão —, concluiu a terceira e última oficina de construção do protocolo de consulta voltado às comunidades quilombolas que podem ser afetadas pela expansão das operações de gás da ENEVA na região. O encontro foi realizado na comunidade de Fundamento, quilombo secular localizado no município de Capinzal do Norte (MA), e teve como resultado a aprovação unânime dos termos do protocolo pelos moradores.
Uma articulação que nasceu da falta de informação
A mobilização começou depois que a Rede GTA e o Fórum Carajás identificaram que a ENEVA havia adquirido blocos de exploração de gás na região sem que as comunidades quilombolas locais tivessem sido informadas ou consultadas. A partir dessa constatação, buscaram as comunidades para apresentar a situação e propor a construção conjunta de um protocolo de consulta — instrumento que garante às comunidades o direito de serem ouvidas antes de qualquer empreendimento que possa impactar seus territórios, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
As comunidades aceitaram a proposta, e assim nasceu um ciclo de três oficinas, realizadas em Ipiranga, Santa Cruz e, por fim, em Fundamento.
Por que a região preocupa
Capinzal do Norte fica na Bacia do Parnaíba, onde a ENEVA opera o Complexo Parnaíba — inaugurado em 2013 e hoje considerado o maior parque termelétrico a gás natural do Brasil, com 1,9 GW de capacidade instalada. É justamente no bloco exploratório PN-T-68, no território do município, que a empresa iniciou a perfuração de poços adquiridos em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O caso não é isolado. Uma investigação da InfoAmazonia revelou que os blocos de gás da ENEVA no Maranhão estão sobrepostos a pelo menos cinco territórios quilombolas — Matões Moreira, Pitoró dos Pretos, Mocorongo, Santo Antônio dos Pretos e Peixes — além de áreas próximas a unidades de conservação. Em um dos casos mais graves, mais de 75% do território indígena Krenyê estava dentro de um bloco de gás da empresa. A situação só foi revertida depois da repercussão da reportagem: em maio de 2026, a ENEVA formalizou junto à ANP a devolução de três blocos (PN-T-117, PN-T-118 e PN-T-119) que se sobrepunham a terras indígenas e quilombolas no estado, após não conseguir comprovar viabilidade para dar continuidade aos projetos.
Um levantamento da ClimaInfo mostra ainda que comunidades próximas ao complexo já sentem os efeitos da operação na prática: a 60 km de Santo Antônio dos Lopes, moradores do Quilombo Bom Jesus dos Pretos, em Lima Campos, relatam tremores, forte odor e assoreamento de córregos que afetaram o sustento e a qualidade de vida da comunidade.
Fundamento: a memória por trás do nome
Fundamento é uma comunidade quilombola secular. Segundo relatos dos próprios moradores, o nome tem origem em uma antiga fazenda chamada Fundão, que, ao ser dividida ao longo do tempo, deu origem ao que hoje é conhecido como comunidade de Fundamento.
Última etapa: o aval da comunidade
A oficina realizada em Fundamento teve papel decisivo: foi o momento de apresentar a versão final do protocolo e submetê-la à avaliação da comunidade. O resultado foi a aprovação unânime dos termos por parte dos moradores presentes — um marco que consolida o processo participativo construído ao longo das três oficinas.
A construção coletiva de protocolos de consulta é uma metodologia na qual a Rede GTA acumula expertise há anos, tendo apoiado a construção desse instrumento em diversas outras comunidades na Amazônia. O objetivo é sempre o mesmo: garantir o direito das comunidades de serem consultadas de forma livre e informada em processos que afetem seus territórios e seus modos de vida.
Mais do que redigir um documento e aprová-lo, esse trabalho significa caminhar junto com cada comunidade — refletindo, coletivamente, sobre suas próprias regras, seu tempo e sua forma de decidir sobre os impactos de grandes empreendimentos em seu território.
Para Mayron Borges,do Fórum Carajás, o momento marca justamente isso: a comunidade se organizando, tomando as rédeas do próprio processo e decidindo, com autonomia, os termos em que quer ser ouvida daqui para frente. “Agradeço muito à Rede GTA por essa parceria “, destaca.
Com o protocolo validado pelas comunidades, a próxima etapa será a realização de um seminário e a marcação de uma audiência para apresentar o documento a novos parceiros, ampliando o alcance e o reconhecimento institucional do instrumento construído coletivamente.
