O Edital nº 01/2026 do Projeto Floresta+ Amazônia representa uma importante oportunidade para povos e comunidades tradicionais. Entretanto, uma de suas exigências merece ser revista.

O edital determina que comunidades sem território formalmente delimitado somente poderão apresentar propostas se estiverem cadastradas na Plataforma de Territórios Tradicionais – PTT.

A Plataforma de Territórios Tradicionais é importante e deve ser fortalecida. O problema é transformá-la em condição para que uma comunidade seja reconhecida como apta a acessar uma política criada justamente para povos historicamente invisibilizados.

Uma comunidade não começa a existir quando entra em uma plataforma. O território existe antes do cadastro, e a identidade coletiva existe antes do formulário.

Há também uma questão relacionada à Convenção 169 da OIT. Diante de uma medida administrativa capaz de afetar diretamente povos e comunidades tradicionais, é legítimo perguntar: houve Consulta Livre, Prévia e Informada — CLPI, por meio de suas instituições representativas, antes da definição desse critério?

Antes de exigir que os povos provem ao Estado que existem, é preciso saber se o Estado efetivamente os ouviu.

Não defendemos ausência de controle. Defendemos alternativas de comprovação.

Comunidades ainda não cadastradas na PTT poderiam demonstrar sua existência e relação tradicional com o território por meio de autodeclaração acompanhada de ata; declaração de associação ou organização representativa; manifestação de conselhos de PCTs; reconhecimento de órgãos públicos; protocolos comunitários; documentos que comprovem o uso tradicional do território; estudos existentes ou mesmo comprovação de cadastramento em andamento.

O próprio Floresta+ poderia ser utilizado para apoiar essas comunidades no posterior ingresso na PTT.

Por isso, defendemos a revisão do critério.Não queremos menos controle. Queremos mais inclusão.

Não queremos enfraquecer a PTT. Queremos fortalecê-la sem transformá-la em barreira.

Políticas destinadas aos povos e comunidades tradicionais não podem excluir justamente aqueles que ainda lutam para serem reconhecidos pelo Estado.

Não se combate a invisibilidade excluindo os invisibilizados.

João Bosco Campos

Representante do segmento ribeirinho

Membro da Coordenação de PCTS da REDE GTA