A Rede GTA, articulação que reúne centenas de organizações de base de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares em toda a Amazônia Legal, vem a público manifestar sua mais profunda indignação e preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2.486/2026.

A proposta, que agora segue para sanção presidencial, reduz em quase 40% (486 mil hectares) a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando-a em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na prática, essa medida não busca “solucionar conflitos fundiários”, mas sim premiar a grilagem, o desmatamento ilegal e a invasão de terras públicas.

Os Riscos ao Ordenamento Territorial

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 justamente como uma barreira verde contra o avanço da degradação no entorno da BR-163. Ao longo de duas décadas, o Estado brasileiro falhou em retirar os invasores e consolidar a proteção da área. Agora, em vez de cumprir a lei, o Congresso Nacional opta por alterá-la para acomodar interesses de grandes proprietários e do agronegócio predatório.

A transformação de Flona em APA permite:

• Legalização da Grilagem: Regularização de ocupações ilegais em terras que deveriam ser de uso sustentável e proteção integral.
• Expansão da Pecuária e Mineração: Atividades incompatíveis com a preservação de uma floresta nacional.
• Viabilização da Ferrogrão: Um projeto de infraestrutura que ignora os impactos cumulativos sobre os territórios e a biodiversidade.

O Desafios à Fiscalização

Além da perda territorial, a proposta aprovada dificulta a aplicação de multas ambientais e o trabalho de fiscalização do IBAMA e ICMBio. Em um momento em que a Amazônia enfrenta recordes de pressão climática, desarmar os órgãos de controle é um convite explícito à impunidade.

“Não há diálogo verdadeiro quando a floresta é fatiada no balcão de negócios de Brasília”, afirma a Rede GTA. “As comunidades tradicionais, que são as verdadeiras guardiãs da sociobiodiversidade, não foram consultadas. Mais uma vez, o interesse econômico de poucos se sobrepõe ao direito à vida e ao clima de todos.” 

Nosso Chamado: Veto Total, Presidente!

A Rede GTA, em conjunto com seus parceiros e comunidades, conclama o Presidente da República ao VETO TOTAL do PL 2.486/2026. Sancionar este projeto seria um retrocesso histórico e uma violação direta aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil perante o mundo.

A resposta para os conflitos na Amazônia não é a redução das áreas protegidas, mas sim a reforma agrária justa, o reconhecimento dos territórios tradicionais e o fortalecimento da economia da sociobiodiversidade.

Amazônia viva, povo soberano!