A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) manifesta seu profundo repúdio à postura adotada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Nordeste do Pará, durante uma agenda institucional realizada na sede do órgão, em Belém, no dia 01 de Junho de 2026.A coordenação da GTA Marajó esteve na capital para protocolar uma reivindicação histórica construída por organizações de pescadores e pescadoras artesanais da região.

O documento solicita a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) do Território Pesqueiro de Jubim, localizado no município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó. A iniciativa representa demanda legítima de comunidades, que há anos lutam pelo reconhecimento e pela proteção de seus territórios tradicionais.

Durante a agenda, o coordenador estadual da Rede GTA Marajó, Dr. Nelson Bastos, pescador artesanal, marajoara e liderança reconhecida na defesa dos territórios pesqueiros do arquipélago, foi impedido de participar da reunião com a Superintendência Regional do INCRA. O episódio causou constrangimento entre os representantes das organizações presentes e provocou indignação diante da postura adotada pelo órgão público, na pessoa do Superintendente Manoel Raimundo Carvalho Moraes, também conhecido como Raí Moraes.

Segundo relato feito pelo próprio coordenador, a justificativa apresentada estaria relacionada a divergências de natureza política. Caso confirmada, tal conduta é incompatível com os princípios republicanos e democráticos que orientam a administração pública brasileira.

O INCRA é um órgão do Governo Federal. Sua missão institucional é promover o acesso à terra, a regularização fundiária e a garantia de direitos para trabalhadores rurais, agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e demais povos e comunidades tradicionais. Trata-se de instituição de Estado que deve atender a população brasileira sem distinções políticas, partidárias ou ideológicas.

O espaço público não pode ser tratado como “puxadinho”, para interesses particulares e nem como instrumento de grupos políticos. A política pública pertence ao povo brasileiro e deve permanecer acessível a todos os cidadãos, movimentos sociais e organizações que buscam defender direitos coletivos e apresentar reivindicações legítimas.

A Rede de Trabalho Amazônico possui atuação nos nove estados da Amazônia Legal e desenvolve ações de incidência política em níveis regional, nacional e internacional. Ao longo de sua trajetória, a rede consolidou reconhecimento pela defesa dos direitos territoriais, ambientais e sociais dos povos da Pan-Amazônia. Por isso, causa profundo estranhamento que uma organização com essa representatividade receba tratamento incompatível com os princípios do diálogo institucional e do respeito à participação social.

O episódio se torna ainda mais grave por envolver a coordenação da GTA Marajó, representante de território historicamente marcado pela ausência de políticas públicas e pela necessidade urgente de garantia de direitos para pescadores artesanais, ribeirinhos, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Diante dos fatos, a Rede de Trabalho Amazônico exige esclarecimentos da Superintendência Regional do INCRA no Nordeste do Pará e reafirma que as instituições públicas devem servir ao interesse coletivo, respeitando a pluralidade de pensamentos e assegurando tratamento digno e igualitário a todos os cidadãos.

Democracia se fortalece quando as instituições permanecem abertas ao diálogo com a sociedade. Qualquer prática que limite a participação social ou estabeleça critérios políticos para o acesso aos espaços públicos representa grave retrocesso para a gestão democrática e para os direitos dos povos da Amazônia.

A Nota de Repúdio é assinada por Sila Apurinã, que é Coordenadora Nacional da Rede de Trabalho Amazônico GTA neste dia 02 de junho de 2026.